A identificação fiscal de descendentes passa este ano a ser obrigatória para todos os contribuintes que pretendam deduzir, na conhecida declaração de rendimentos Modelo3 do IRS, as despesas efectuadas com os filhos ao longo do ano de 2010.
Esta alteração, já introduzida em Código de IRS, obriga agora os pais a pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para os seus filhos, ainda que os mesmos sejam recém nascidos.
À custa desta imposição governamental levei esta semana o meu filho à loja do cidadão mais próxima, a fim de solicitar o seu Cartão de Cidadão, já que no mesmo constará essa mesma informação.
O processo foi simples e pouco burocrático, para variar, tendo sido suficiente apresentar a minha identificação, enquanto mãe, e o seu registo de nascimento. Confirmada a morada e os contactos telefónicos foi a vez da fotografia.
Não consigo imaginar um recém nascido, ainda tão pequenino e a maior parte do tempo a dormir, a ter de passar pelo processo. É que não é fácil ter de segurar a criança numa posição que permita captar bem o seu rosto (porque as crianças não estão nunca sossegadas!), e sem ficarmos com uma qualquer peça de roupa ou parte do corpo a "colorir" o fundo. É que os senhores governantes não se lembraram que os bebés ainda não têm força na coluna para permanecerem direitinhos nem se seguram sozinhos!...
Tenho para mim que o Estado deveria ter pensado nisto e ter dotado os balcões quiçá de uma cadeira adaptável aos mais pequenos para facilitar o odioso momento da fotografia. Mas para variar, primeiro lançam-se as leis e só depois se avalia a sua eficácia e se estudam os pormenores...
Apesar de tudo até correu bem. Os 3 mesinhos do meu filhote não foram um problema, e o pequeno vai acabar por ter o seu Cartão muito em breve e primeiro do que a própria mãe, que anda a adiar até que caduque o BI, no final do ano...
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